Thatcher: radicalismo e resultados

Ex-primeira-ministra britânica deixa legado econômico e rótulo de líder

TATIANA NOTARO

Margaret Thatcher recebeu muitos rótulos por defender posicionamentos e por ter aplicado políticas econômicas radicais enquanto primeira-ministra da Inglaterra, entre 1979 e 1990. Sua morte, na última segunda-feira, aos 87 anos, reaviva questões que a fizeram ser, ao mesmo tempo, a "dama de ferro" e "o homem mais importante da Inglaterra" (como a ela se referia o ex-presidente norte-americano Ronald Reagan). Em seu Thatcherismo, Margaret foi uma líder firme e uma gestora controversa. Mas não por acaso, ganhou três eleições seguidas defendendo, entre outras coisas, a redução do papel do Estado (inclusive, cortando programas sociais custoso e poucos resolutivos), a austeridade fiscal e a privatização de estatais.

Ainda no início da década, Margaret Thatcher era contrária a uma moeda única na Europa e ao molde que hoje se vê na União Européia. "Ela defendia que quando um país abre mão da sua moeda, perde autonomia na política monetária, que inclui decisões referentes a taxa de juros, por exemplo. Era contrária a uma política monetária única para países tão diferentes", explica o professor da Faculdade dos Guararapes, mestre e doutorando em Ciências Políticas e Relações Internacionais, Jorge Troper. Esse temor na perda da soberania não estava (ou está) arraigada apenas em Margaret Thatcher, mas é uma condição forte na liberalista cultura inglesa, presente naquele país desde a Magna Carta de 1215. Vale lembrar que a Inglaterra manteve sua moeda em detrimento ao Euro. "Este governo não tem a intenção de abolir a Libra Esterlina. Acredito que tanto o Parlamento como a moeda servem muito bem a este país e ao resto do mundo", disse Thatcher, no fim do seu governo, no que ficou conhecido como discurso do "não".

"Margaret era uma liberal irredutível e a grande responsável pela revitalização da economia do seu país", descreve Troper, quando perguntado sobre o perfil econômico da ex-primeira-ministra. Ele rememora que em 1979, ano do início do Thatcherismo, a inflação na Inglaterra era de 25% ao ano e o número de desempregados chegava a um milhão de pessoas. "Em 1977, recorreram ao FMI (Fundo Monetário Internacional), o que foi uma humilhação para eles". Thatcher fez mudanças radicais, mas os resultados visíveis demoraram. No início dos 1980, havia três milhões de desempregados na Inglaterra; em 1984, veio uma onda de paralisações. "Ela dizia que era tudo causado pela situação em que o país se encontrava. Ela fez uma desregulamentação do setor financeiro, privatizou empresas que davam prejuízos, reduzindo o tamanho do Estado, e cortou impostos. E quando questionada, dizia: 'esta senhora não é de recuar'", diz Troper. Sucessores de Margaret, Tony Blair e Gordon Brown não reverteam as principais reformas da ex-primeira-ministra.

Troper cita, entre as grandes polêmicas do Thatcherismo, os entraves com mineiros, em 1984. A ex-primeira-ministra defendia que o Reino Unido não tinha mais que produzir carvão, mas computadores. "O nível de vida do país não seria mantido com essa atividade. Na década de 80, ela já tinha esse insight", afirma o professor. E como veio "de baixo", "filha do verdureiro", Margaret costumava dizer que administrava o governo como seu pai fazia na quitanda: gastando dentro daquilo que arrecadava. Em meio disso, organizou contas, mas fez cortes radicais, como o de leite. "Ela transformou a Inglaterra, mas não se pode esquecer que mudanças sempre atingem a alguns grupos. Como aconteceu, no caso, com os mineiros.

Embora mantenha sua Libra, a Inglaterra não está estéril na crise. "Apesar disso, não tem o comprometimento da Alemanha, que tem compromissos com o bloco, nem está subordinada ao Banco Central Europeu e ainda mantém soberania". De toda forma, Margaret Thatcher foi a mais importante líder do Reino Unido desde a morte de Winston Churchill (primeiro-ministro britânico até 1955) . "Independentemente de concordar ou não com os posicionamentos de Margaret Thatcher, não se pode questionar seu vigor político e a sinceridade com a qual ela se posicionava. Coisas que fazem falta hoje".

NO BRASIL

"Falar de liberalismo no Brasil, hoje, ainda é como falar um palavrão", reflete Troper, "mas gostem ou não de Collor (o ex-presidente do Brasil, Fernando Collor), foi no governo dele uma decisão econômica importante: o processo de abertura pólítica", defende. Era uma época de economia protegida quando, por exemplo, o brasileiro tinha carros caros e ruins por causa da falta de concorrência. 

Troper ainda diz que os moldes Thatcheristas são vistos no governo de Fernando Henrique Cardoso, "que não era um neoliberal, mas um social-democrata", e, mesmo assim, percebeu que o Estado não poderia manter estatais pouco produtivas. "Foi no governo FHC que o Brasil viu muitas privatizações de empresas públicas. Excesso de estatais é uma coisa pré-histórica. Essas privatizações ocorrerm em outros países também".

Troper concorda com o que escreveu o economista Carlos Alberto Sardenberg: "uma Thatcher, hoje, seria perfeita para o Brasil. Mas uma Thatcher em grande estilo: líder de partido, ganhando eleições com uma agenda liberal. Seria bom até para modernizar a cultura esquerdista amplamente dominante no país. Isso aconteceu na Inglaterra e, nos 80 e 90, em boa parte do mundo, inclusive no Brasil. Precisava acontecer de novo".

5% dos extremamente pobres são crianças de PE

PIB brasileiro tem 29% destinado a políticas sociais

TATIANA NOTARO

Pobreza extrema é um “estado de privação de um indivíduo cujo bem estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir”. No Brasil, es­se conceito envolve lares cuja renda por pessoa seja inferior a R$ 70 por mês. Em seminário, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, em 2009, 11,7% dos pernambucanos estavam dentro desse conjunto, contra os 5,2% da média nacional. Pior: mostrou também que entre os brasileiros “extremamente pobres”, 5% são crianças pernambucanas com idade entre 0 e 12 anos. “A pobreza tem a cara da criança nordestina”, atestou o diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, Jorge Abrahão de Castro.

Nesses casos, o auxílio maior vem do repasse direto de renda do programa Bolsa Família. Contrariando a ideia de que o assistencialismo corrói os cofres públicos, Castro disse que 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é destinado às políticas sociais; 0,4% ao Bolsa Família. Mas a porcentagem é “irrisória” só nos gráficos. Para se ter ideia, o programa cobre 74% das famílias extremamente pobres em Pernambuco.

Castro diz que, por conta da Previdência Social, quase não há idosos em situação de extrema pobreza e que os programas visam “corrigir uma distorção de anos”. “O crescimento das décadas de 60 e 70 foram a ‘índices chineses’ com distribuição de riquezas com taxas de crescimento africano”, comparou. Nesse degrau da extrema pobreza, predomina 51% de desocupados e inativos (pessoas que não estão procurando emprego).

“Quando alguém arruma alguma coisa, é sem carteira. É muito grande a fragilidade no mercado de trabalho para essa parcela da população”, descreveu. Nunca é pouco lembrar: na escala da pobreza, os mais atingidos são as crianças. Na sequência, os adultos e os jovens. E essas pessoas, diz Castro, só vão sair da pobreza com a melhoria do mercado de trabalho e, sim, com o Bolsa Família. “Não dá para abandonar o programa”, enfatiza.

SEM MISÉRIA

Com o plano Brasil Sem Miséria, anunciado na última quinta-feira, o governo Dilma Rousseff reforça a erradicação da pobreza extrema como meta e promete retirar 16 milhões de pessoas dessa situação. E o plano mostra as peças: transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos básicos, como educação, saúde e energia elétrica.

Be-a-bá // Dívida pública brasileira

Dívida que fica para a eternidade


Para honrar compromissos, Brasil atingiu saldo negativo de R$ 1,7 trilhão


TATIANA NOTARO

A dívida pública brasileira ficou 1,39% maior no mês de mar­­ço, segundo divulgou a Secretaria do Tesouro Nacional, e atingiu a soma total de R$ 1,695 trilhão. Também segundo o Tesouro, a dívida interna chegou a R$ 1,611 trilhão, depois do aumento de 1,6%; já o saldo devedor externo, depois da redução de 2,63%, dá conta que o País de­ve R$ 83,53 bilhões.

Os números são muitos, mas, simplificando, a dívida pública cresce porque o Governo precisa honrar seus compromissos, investimentos, gastos com saúde e educação. Entram também os juros, os grandes culpados pelo “trilhão”. Quando eles aumentam, aumentam também os encargos da dívida. O economista Jorge Jatobá explica que o Governo não consegue bancar todos os gastos com o que arrecada e precisa pedir dinheiro emprestado. “O montante da dívida brasileira corresponde a quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) nacional“, diz.

Essa história vem desde a época em que o Brasil ficou independente e “herdou compromissos com alguns credores ingleses”, segundo explica o economista do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau, Djalma Guimarães. Esse primeiro endividamento foi ganhando somas ao longo da história. “O período militar foi o que contraiu o maior endividamento”, comenta. A dívida também se acumulou nos anos 1970, quando havia mais liquidez (mais dinheiro disponível no mercado). “Quando o governo americano aumentou a taxa de juros, os investidores passaram a investir lá e o governo brasileiro teve que se organizar para pagar os compromissos. Foi quando decretou a moratória da dívida e a inflação subiu”, explica.

Na década de 1990, o Plano Real previa o corte de gastos, melhor organização das despesas e combate à inflação. “Foi aí que se estabeleceu o superavit primário, que determina que uma percentagem do orçamento do Governo seja economizado”, relembra Djalma Guimarães. Junto com a valorização do câmbio, a inflação foi reduzida e a economia estabilizada.

Guimarães explica que o Brasil lança títulos da dívida pública no mercado e as pessoas (ou instituições) os compram, o que caracteriza a dívida interna. “Vale a pena usar o dinheiro da restituição do Imposto de Renda para investir nesses títulos”, diz Guimarães. Mais de cinco mil novos investidores se inscreveram no Tesouro Direto no mês de março, elevando o número de participantes desde o início do programa a 230.997, com crescimento de 25,87% nos últimos 12 meses.

O especialista diz que 40% do orçamento brasileiro é destinado a investimentos, pagamento de pessoal e obras,. Os 60% restantes são para juros e serviços da dívida. Em resumo, é mesmo o maior fator de endividamento do País, “por causa da taxa de juros”, como explica Guimarães. O problema da dívida pública é esse: o dinheiro que vai para pagamento de juros e deixa de ser revertido para coisas mais importantes, como necessidades básicas da população. “Não é interessante para nenhum país pagar a dívida pública externa aos grandes bancos estrangeiros. Nos Estados Unidos, por exemplo, ela representa 60% do PIB. O que se pode fazer é melhorar a qualidade da dívida”, analisa.

Dilma e os impasses da política econômica

[íntegra da matéria publicada na edição de hoje da Folha de Pernambuco]

Em 1º de janeiro, será encerrada a Era Lula. De certa forma. Com a eleição de Dilma Rousseff, o espírito é muito mais de continuidade que de recomeço. E com Dilma eleita, atenção para a economia brasileira, um dos pilares mais fortes da política lulista. É necessário que os cidadãos acompanhem as especulações quanto ao destino econômico, rumo que interfere diretamente na vida de todos.

O professor de Economia da Faculdade Boa Viagem (FBV), Antônio Pessoa, considera positiva a manutenção da atual política econômica, responsável por boa parte do que o País conquistou nos últimos anos. "Mas deve haver algumas mudanças. Lula assumiu o governo com o Real desvalorizado e hoje temos o inverso: um mercado interno crescendo, especialmente para as classes C e D. Agora, é necessário o controle do gasto público", explicou. 

Os analistas vêm o cenário mais favorável para o início do governo Dilma. Estável. Com isso, pode-se apostar em uma reforma tributária. Antônio Pessoa analisou que o ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ser alvo das mudanças com a retomada das discussões a respeito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incide no mercado de destino, que o poderia substituir. "Essa questão já está em debate na Câmara, mas o governo precisará de muita negociação já que a mudança onera o estado de origem", disse Pessoa. Hoje, funciona assim: se Pernambuco compra mercadorias de São Paulo, 17% do valor é pago à Fazenda paulista e Pernambuco fica com a diferença entre esse percentual e a tarifa do ICMS estadual. Se for de 25%, no final das contas, Estado fica com 8%. Com o IVA, o imposto é pago à fazenda do estado de destino.

A medida mais "emergencial" para Dilma é a política cambial. "Não é algo que se faça de imediato, é uma questão mundial. Com o Real valorizado frente ao Dólar, por exemplo, nosso produtos ficam mais caros lá fora e os importados, mais baratos por aqui", analisou Antônio Pessoa. Outro ponto é a da dívida pública. Sim, deve haver o controle, mas o professor explicou que a brasileira não é tão alta, ficando em torno de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). "É administrável por medidas como redução da taxa de juros, administração do gasto público e a manutenção do crescimento da economia", enumerou.

Analistas consultados pelo Banco Central aumentaram a estimativa de expansão para o PIB brasileiro em 2010 - de 7,55% para 7,6%. Para 2011, a projeção tem se mantido nos 4,5% há 47 semanas. "Certamente o crescimento durante o primeiro ano do governo Dilma será menor, aposto na variação entre 5% e 5,5%. Se houver em 2011 um PIB tão alto quanto neste ano, é provável que haja inflação", analisou Antônio Pessoa. "A vantagem do programa de governo do PT é o crescimento descentralizado, mais que no governo de Fernando Henrique Cardoso", destacou. O professor lembrou ainda que Dilma terá vantagens como a Petrobras à frente do Pré Sal. Mas, antes de qualquer coisa, Dilma foi eleita por e para suceder o governo Lula. Aliás, uma grande responsabilidade.